Casamento Civil: Como Organizar

Atualizado em 26/11/2013

Na organização do casamento civil, o primeiro passo consiste em dar início ao processo de casamento civil na conservatória ou online. Este tem um prazo de validade de 6 meses (a partir da data em que for autorizado o casamento).

Assim, os noivos devem avançar com os procedimentos 6 meses antes da data escolhida para a cerimónia. No limite, deve organizar o casamento com pelo menos 1 mês de antecedência.

O que é necessário fazer

  1. Os noivos devem dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil, levando, cada um, o bilhete de identidade ou cartão de cidadão e escritura de convenção antenupcial, se tiver sido celebrada
  2. Em alternativa, caso ambos possuam cartão de cidadão, podem iniciar o processo online no site civil online
  3. Indicar a opção de casamento civil como modalidade escolhida, local e data do mesmo
  4. Escolher o regime de bens (comunhão por adquiridos, separação de bens ou comunhão geral)

Escolha do Local do Casamento

O casamento civil pode ser celebrado numa conservatória do registo civil ou em qualquer outro lugar, mediante acordo entre noivos e conservador.

Preço

  • Processo e registo de casamento - 120€
  • Processo e registo de casamento não urgente celebrado, a pedido das partes, fora da conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou em sábado, domingo ou dia feriado (com o transporte assegurado pelos interessados ou com acordo estabelecido com os interessados relativamente às despesas de transporte) - 200€
  • Convençõesantenupciais, se for convencionado um dos regimes tipo previstos no Código Civil - 100€

Testemunhas

Na cerimónia, para além dos noivos, devem estar presentes entre duas a quatro testemunhas.
No entanto, a presença das testemunhas não é obrigatória, na medida em que o conservador comprova a identidade dos noivos por conhecimento pessoal ou pela exibição dos respectivos documentos de identificação.

Padrinhos

Também não é obrigatório ter padrinhos no casamento, sendo uma opção da responsabilidade dos noivos.

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